1. Aceite
Ao contratar o GinecoLab, criar conta na plataforma ou utilizar qualquer recurso, a CLINICA CONTRATANTE e seus usuarios autorizados (medicos, recepcionistas, administradores) declaram ler, entender e aceitar estes termos, vinculando-se integralmente as suas disposicoes e a politica de privacidade vigente.
2. Definicoes
- SeuSaude: SeuSaude Tecnologia, fornecedora do GinecoLab.
- Clinica: pessoa juridica ou profissional autonomo contratante.
- Usuario: pessoa fisica autorizada pela Clinica a operar a plataforma.
- Plataforma: o software GinecoLab, suas APIs, integracoes e portal da paciente.
- Plano: escopo de funcionalidades contratado (Essencial, Profissional, Clinica).
3. Objeto do contrato
A SeuSaude concede a Clinica licenca de uso nao exclusiva e intransferivel da Plataforma na modalidade SaaS (Software como Servico), pelo prazo de vigencia do plano, mediante pagamento das mensalidades acordadas. A licenca compreende as funcionalidades publicadas no plano contratado a epoca da utilizacao.
4. Cadastro e responsabilidade pelos usuarios
- A Clinica e responsavel pelos dados cadastrais informados e pela atualizacao deles.
- Cada Usuario deve ter conta individual, com credencial intransferivel.
- A Clinica deve revogar acessos imediatamente apos o desligamento de profissional ou colaborador.
- A Clinica e responsavel pela qualificacao tecnica dos seus Usuarios (CRM ativo, conformidade etica) para a documentacao clinica gerada.
5. Planos, pagamento e reajuste
- Os valores vigentes constam em /vendas ou na proposta comercial.
- O pagamento e mensal, antecipado, via Asaas (Pix, cartao recorrente ou boleto).
- Reajustes anuais seguem o IPCA acumulado dos 12 meses anteriores, com comunicacao previa de 30 dias.
- Notas fiscais sao emitidas pela SeuSaude Tecnologia conforme legislacao tributaria do municipio de Salvador-BA.
6. Inadimplencia e suspensao
Apos 5 dias corridos sem pagamento, a Clinica e classificada como inadimplente. Apos 15 dias, a Plataforma e suspensa, sendo mantido apenas o acesso para exportacao de dados. Apos 60 dias, a SeuSaude pode rescindir o contrato unilateralmente, mantida a obrigacao de fornecer exportacao mediante regularizacao das pendencias financeiras.
7. Cancelamento e portabilidade
- Nao ha fidelidade. A Clinica pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
- O cancelamento deve ser solicitado por e-mail ([email protected]) com pelo menos 5 dias de antecedencia da renovacao da mensalidade.
- Em ate 30 dias do cancelamento, a SeuSaude fornece exportacao em formato estruturado (JSON, CSV ou PDF para prontuario), conforme padrao tecnico.
8. Uso aceitavel
E vedado a Clinica e aos seus Usuarios:
- Utilizar a Plataforma para fins ilicitos ou em desacordo com a etica medica e a legislacao sanitaria brasileira.
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentar contornar mecanismos de seguranca.
- Compartilhar credenciais entre Usuarios.
- Inserir conteudo ofensivo, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros.
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou abusar dos limites de API.
A violacao pode resultar em suspensao imediata, sem prejuizo de eventuais responsabilizacoes civis e criminais.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu codigo, marcas, identidade visual, documentacao e materiais de marketing sao de propriedade exclusiva da SeuSaude Tecnologia. O contrato concede licenca de uso, nao transferencia de titularidade. Os dados clinicos inseridos pela Clinica permanecem de titularidade da Clinica e de suas pacientes.
10. Limitacao de responsabilidade
- A SeuSaude empreende esforcos para alta disponibilidade (SLA de 99,5% mensal), com manutencoes programadas comunicadas previamente.
- A SeuSaude nao responde por decisoes clinicas dos Usuarios. A documentacao gerada e de responsabilidade do profissional que a assina.
- A responsabilidade da SeuSaude por danos diretos comprovados limita-se ao valor pago pela Clinica nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
11. Alteracoes destes termos
A SeuSaude pode atualizar estes termos. Alteracoes materiais serao comunicadas com 30 dias de antecedencia por e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado apos a vigencia da nova versao implica aceite.
12. Foro e legislacao
Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controversias.
Versao destes termos: 26 de maio de 2026.