1. Aceite
Ao contratar o GinecoLab, criar conta na plataforma ou utilizar qualquer recurso, a CLÍNICA CONTRATANTE e seus usuários autorizados (médicos, recepcionistas, administradores) declaram ler, entender e aceitar estes termos, vinculando-se integralmente às suas disposições e à política de privacidade vigente.
2. Definições
- SeuSaúde: SeuSaúde Tecnologia, fornecedora do GinecoLab.
- Clínica: pessoa jurídica ou profissional autônomo contratante.
- Usuário: pessoa física autorizada pela Clínica a operar a plataforma.
- Plataforma: o software GinecoLab, suas APIs, integrações e portal da paciente.
- Plano: escopo de funcionalidades contratado (Essencial, Profissional, Clínica).
3. Objeto do contrato
A SeuSaúde concede à Clínica licença de uso não exclusiva e intransferível da Plataforma na modalidade SaaS (Software como Serviço), pelo prazo de vigência do plano, mediante pagamento das mensalidades acordadas. A licença compreende as funcionalidades publicadas no plano contratado à época da utilização.
4. Cadastro e responsabilidade pelos usuários
- A Clínica é responsável pelos dados cadastrais informados e pela atualização deles.
- Cada Usuário deve ter conta individual, com credencial intransferível.
- A Clínica deve revogar acessos imediatamente após o desligamento de profissional ou colaborador.
- A Clínica é responsável pela qualificação técnica dos seus Usuários (CRM ativo, conformidade ética) para a documentação clínica gerada.
5. Planos, pagamento e reajuste
- Os valores vigentes constam em /vendas ou na proposta comercial.
- O pagamento é mensal, antecipado, via Asaas (Pix, cartão recorrente ou boleto).
- Reajustes anuais seguem o IPCA acumulado dos 12 meses anteriores, com comunicação prévia de 30 dias.
- Notas fiscais são emitidas pela SeuSaúde Tecnologia conforme legislação tributária do município de Salvador-BA.
6. Inadimplência e suspensão
Após 5 dias corridos sem pagamento, a Clínica é classificada como inadimplente. Após 15 dias, a Plataforma é suspensa, sendo mantido apenas o acesso para exportação de dados. Após 60 dias, a SeuSaúde pode rescindir o contrato unilateralmente, mantida a obrigação de fornecer exportação mediante regularização das pendências financeiras.
7. Cancelamento e portabilidade
- Não há fidelidade. A Clínica pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
- O cancelamento deve ser solicitado por e-mail ([email protected]) com pelo menos 5 dias de antecedência da renovação da mensalidade.
- Em até 30 dias do cancelamento, a SeuSaúde fornece exportação em formato estruturado (JSON, CSV ou PDF para prontuário), conforme padrão técnico.
8. Uso aceitável
É vedado à Clínica e aos seus Usuários:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a ética médica e a legislação sanitária brasileira.
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentar contornar mecanismos de segurança.
- Compartilhar credenciais entre Usuários.
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou abusar dos limites de API.
A violação pode resultar em suspensão imediata, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civis e criminais.
9. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, marcas, identidade visual, documentação e materiais de marketing são de propriedade exclusiva da SeuSaúde Tecnologia. O contrato concede licença de uso, não transferência de titularidade. Os dados clínicos inseridos pela Clínica permanecem de titularidade da Clínica e de suas pacientes.
10. Limitação de responsabilidade
- A SeuSaúde empreende esforços para alta disponibilidade (SLA de 99,5% mensal), com manutenções programadas comunicadas previamente.
- A SeuSaúde não responde por decisões clínicas dos Usuários. A documentação gerada é de responsabilidade do profissional que a assina.
- A responsabilidade da SeuSaúde por danos diretos comprovados limita-se ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
11. Alterações destes termos
A SeuSaúde pode atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceite.
12. Foro e legislação
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias.
Versão destes termos: 26 de maio de 2026.